Credencimaento / Homologação do REDFM

Manual de apoio para solicitação de credenciais de homologação no Portal de Serviços do DATASUS

Este manual orienta o passo a passo para solicitar, no Portal de Serviços do DATASUS, a credencial de acesso ao ambiente de Homologação do serviço REDFM (Integração de Registro Eletrônico de Dispensação ou Fornecimento de Medicamentos à RNDS). Após a aprovação da credencial de homologação e a realização dos testes de integração, é necessário seguir o próximo passo — solicitação da credencial de Produção, descrito no documento complementar “REDFM — Ambiente de Produção”.

1. Acesso ao Portal de Serviços

Acesse o Portal de Serviços em: https://servicos-datasus.saude.gov.br/ .

Todos os navegadores são compatíveis, mas recomenda-se o uso do Google Chrome ou Microsoft Edge (Internet Explorer). O Portal de Serviços consiste em um catálogo de Web Services e APIs do Ministério da Saúde (MS) para integração à Rede Nacional de Dados em Saúde – RNDS, dentre outros sistemas do MS.

2. Solicitação de acesso ao portfólio REDFM

Passo 2.1 — Selecionar o portfólio do serviço

Selecione no menu principal o portfólio do serviço que deseja realizar a integração

Passo 2.2 — Solicitar acesso para homologação

Para iniciar a integração, clique no botão Solicitar Acesso para Homologação, localizado no canto superior direito da página do serviço.

3. Solicitação de credencial de integração (ambiente de Homologação)

Passo 3.1 — Login na conta gov.br

Ao clicar em solicitar acesso, o sistema abre a tela de autenticação da conta gov.br, meio oficial de identificação digital do cidadão nos serviços públicos. Informe o CPF no campo indicado e clique em Continuar.

Em seguida, é exibida a tela de Autorização de uso de dados pessoais. Revise as informações que serão compartilhadas (identidade gov.br, nome, foto e e-mail) e, estando de acordo, clique em Autorizar. A partir dessa confirmação, o fluxo de solicitação de acesso é iniciado.

Passo 3.2 - Informe a origem da solicitação

a. Ministério da Saúde: opção para sistemas hospedados dentro da infraestrutura do Ministério da Saúde.

b. Outros: opção para interoperabilidade de sistemas próprios presentes nas Secretarias Estaduais e Municipais no Sistema Único de Saúde.

Passo 3.3 - Identifique o Estabelecimento Cessionário

Em Certificado digital, são apresentadas duas opções válidas de autenticação por meio de certificado digital ICP-Brasil, escolha uma opção e adicione o arquivo contendo a chave pública ou privada referente à opção escolhida.

a. Certificado .cer: o usuário pode utilizar a chave pública previamente extraída de um certificado digital válido. Informações sobre como realizar a extração, consulte o manual neste Link.

b. Certificado .pfx: o usuário pode utilizar um certificado digital do tipo A1 da cadeia ICP- Brasil e então inserir sua chave privada. Esclarecemos que não será armazenada a chave privada pelo DATASUS, esta será utilizada apenas para extrair a respectiva chave pública.

Após selecionar a opção desejada, clique no botão Validar chave pública, o campo Certificado digital apresentará a palavra Válido, indicando que o certificado digital foi corretamente validado.

O usuário deverá inserir o número do CNES ou CNPJ do estabelecimento de Saúde (c) e então deverá clicar em Consultar (d). Observe que os demais dados, referentes ao CNES informado, serão preenchidos automaticamente.

ATENÇÃO: Os campos telefone e e-mail permanecem editáveis. Atualize-os para que correspondam aos dados mais recentes utilizados pelo estabelecimento de saúde.

O sistema carregará automaticamente todas as informações do estabelecimento identificadas anteriormente.

Passo 3.5 – Identifique os Estabelecimentos Filhos

Indicar se o estabelecimento em questão possui Estabelecimentos filhos a serem cadastrados. Selecione a opção Sim ou Não. Caso selecione a opção Não, passe para o próximo passo (Passo 3.6).

Caso selecione a opção Sim, aparecerá duas opções, Adicionar Estabelecimento Filho(a) ou Importar CNES Filhos(b).

Caso selecione a opção Sim, aparecerá duas opções, Adicionar Estabelecimento Filho(a) ou Caso selecione a opção Adicionar Estabelecimento Filho, preencha o campo com respectivo CNES ou CNPJ, então clique em Consultar (a), e o sistema preencherá os demais campos. Confira as informações e clique o botão (b) Confirmar.

Caso exista mais de um estabelecimento filho, poderá anexar uma planilha com todos os CNES filhos e importar de uma só vez. O arquivo deverá estar salvo com a extensão .CSV.

ATENÇÃO: Para importar vários estabelecimentos filhos de uma só vez, o arquivo deve estar salvo em formato .CSV, com a coluna A1 preenchida com o texto “CNES” e os respectivos números de CNES (sete dígitos) a partir da célula A2, conforme o modelo abaixo.

Para importar, bsta selecionar a opção: Importar CNES filhos (a).

Será apresentada uma janela do sistema operacional usado para localizar a planilha de Excel preenchida.

Então, clique em Abrir e o sistema preencherá os demais CNES inscritos na planilha, conforme o exemplo abaixo.

Passo 3.6 — Indique o gestor responsável

Preencha o campo CPF ou CNS do Gestor responsável pelo Estabelecimento e clique no botão Consultar (a), o sistema deverá exibir as demais informações, sendo editáveis apenas os campos E-mail e Telefone (b).

ATENÇÃO 1: Caso o Gestor responsável pelo Estabelecimento tenha um número atual de CNS, será apresentado, de forma automática, a nova numeração.

ATENÇÃO 2: O Gestor responsável, deverá estar CADASTRADO no CNES do Estabelecimento.

Passo 3.7 - Identifique o Sistema Solicitante

Segue dados de preenchimento

a) Nome: Saude cloud

b) Versão: 1.69.0

c) Linguagem: Java

d) Arquitetura: Rest

e) Banco de dados: PostgreSQL

f) Versão: PostgreSQL 12.8

Passo 3.8 - Descrição do Sistema Solicitante

(a) Resumo do Sistema: Descreva resumidamente os aspectos básicos do sistema, escopo e desenvolvedor do sistema.

(b) O sistema é uma aplicação web?

Selecione Sim, se o sistema for acessado por uma URL (via navegador de internet).

Selecione Não, se o sistema é utilizado de forma local (por meio de software instalador).

Informe a faixa de IP PÚBLICO que utilizará o sistema, insira o endereço IP Inicial (mais baixo) e o endereço IP Final (mais alto).

ATENÇÃO: Em casos de consumo atípico do WebService, os acessos provenientes de IPs privados, inexistentes, localizados fora da cerca geográfica do Brasil, ou seja, de países estrangeiros e/ou com valores como 0.0.0.0 ou 1.1.1.1 serão bloqueados preventivamente para utilização dos serviços.

Segue dados de preenchimento

a) Resumo do Sistema: O sistema Saúde (Cloud) proporciona à gestão municipal, uma interação das informações em tempo real entre as áreas de Atenção Primária, Assistência em Saúde, Assistência Farmacêutica, Financeiro, Regulação, Diagnósticos e Ações Programáticas.

b) O sistema é uma aplicação web?: Sim

IP Inicial: 18.230.52.144

IP Final: 18.230.52.144

(c) Qual tipo de equipe responsável pelo uso do serviço?

Selecione a opção “Própria”, para equipe pertencente ao quadro de profissionais contratados diretamente pelo estabelecimento.

Selecione a opção “Terceirizada”, para equipe contratada por meio de um contrato de prestação de serviços, os profissionais não possuem vínculo direto com o estabelecimento.

Selecione a opção “Outros”, para equipe que presta serviço por outros vínculos de contratação (ex. Acordo de Cooperação Técnica).

(d) Quantidade de Atendimentos Registrados no Sistema: Informe a quantidade de atendimentos que o sistema possui registrado.

(e) Data do Atendimento: Indique a data em que a contagem anterior foi realizada.

ATENÇÃO: É importante esclarecer que estas informações subsidiarão a adoção de medidas de controle de acesso aos dados do serviço e as respostas a incidentes.

Passo 3.9 - Integração com Outros Sistemas

O usuário deverá informar se o sistema para o qual está sendo solicitado a integração com o serviço possui integrações com demais sistemas do Ministério da Saúde e assim deverá marcar a opção sim ou não

Segue dados para preenchimento:

a) Sim

b) Adicionar integração conforme tabela abaixo:

Passo 3.10 — Períodos de maior acesso no sistema

O usuário deverá informar qual o horário que o sistema irá consumir e/ou enviar informações para a API do serviço solicitado, para isso o usuário deverá clicar no botão Adicionar período (a).

Com a nova janela aberta, o usuário deverá escolher a o Período de maior acesso (a); deverá indicar o período (b); e após isso, deverá clicar em confirmar (c).

Passo 3.11 — Selecionar portfólio

Selecione todos os serviços que deseja ter acesso e os seus respectivos métodos de integração (operação).

(a) Mínimo de Atendimentos Previstos/Dia: Informe a quantidade mínima prevista de atendimentos realizados por dia.

(b) Máximo de Atendimentos Previstos/Dia: Informe a quantidade máxima prevista de atendimentos realizados por dia.

(c) Quantidade de Acesso em Período de Pico: Informe a quantidade de acessos no período de pico de utilização do sistema. Nesse campo é ideal que o valor esteja entre o mínimo e o máximo de atendimentos informados anteriormente.

(d) Informe a Data início e Data fim estimados para utilização dos serviços.

(e) Ao clicar no botão Adicionar todos, será adicionado todos os serviços bem como as respectivas operações.

Caso tenha informado uma operação que não corresponda a sua solicitação, basta clicar no botão excluir (a), que o serviço será apagado do formulário.

Assim que todos os serviços que deseja estejam adicionados, clique no botão Continuar (b).

Passo 3.12 — Resumo da solicitação

Confira todas as informações preenchidas nas etapas anteriores, organizadas por Responsável, Sistema e Operação, e clique em Próximo.

Nesta etapa o usuário poderá verificar as informações que foram preenchidas nas etapas anteriores. Ao fazer esse procedimento, clique em Próximo (a).

Passo 3.13 — Termo de uso

Efetue a leitura do Termo de Uso, clique em Li e aceito (a) e clique no botão Enviar solicitação (b).

Com isso, o usuário deverá finalizar a solicitação de credencial de acesso ao ambiente de homologação, e então a solicitação será analisada internamente pelas equipes de gestores e responsáveis do Ministério da Saúde, para que possa ser efetivada a aprovação.

4. Acompanhamento da solicitação de credencial

A qualquer momento, o usuário poderá consultar o andamento de suas solicitações. Para isso, é necessário inicialmente estar logado no Portal de Serviços por meio do botão Entrar com o Brasil Cidadão (a).

Dessa forma, o usuário será redirecionado para o login do gov.br, onde deverá informar seu CPF ou escolher a forma mais adequada para efetuar o seu login, conforme demonstrado anteriormente no Passo 1 deste manual.

Passo 4.1 — Menu de Solicitações

Após estar logado no Portal de Serviços, o usuário poderá consultar o status das suas solicitações enviadas clicando no menu Solicitações (a).

Sendo assim, o usuário pode acompanhar o status das suas solicitações na área Em Análise (b), o qual indica que a solicitação de credencial enviada pelo usuário está sendo analisada pelas equipes do Ministério da Saúde. Após a análise, a solicitação entra na fila do Respostas (c) onde são listadas as solicitações aprovadas ou negadas.

ATENÇÃO: É importante esclarecer que caso os dados informados estejam em desacordo com as orientações deste manual, a solicitação de credencial de acesso poderá ser Negada.

Passo 4.2 - Menu Gerenciar Credenciais

Assim que a solicitação for aprovada, será possível verificar a credencial no menu Gerenciar Credenciais (a).

Para acompanhar de forma detalhada o status da aprovação dos serviços solicitados, clique o botão (b) para expandir a solicitação.

Após esse procedimento, será possível visualizar com detalhes os serviços solicitados para homologação conforme o exemplo abaixo.

Caso a solicitação seja Negada, séra apresentado o botão Visualizar Justificativa

Ao clicar no botão Visualizar Justificativa, será apresentada tela com o motivo da rejeição(a). *

IMPORTANTE: Se a solicitação para o ambiente de homologação for negada, é necessário ajustar as informações e enviar uma nova solicitação de credencial de acesso.

Passo 4.3 - Realização dos testes e captação de evidências

Após a criação da credencial de homologação, realize os testes da implementação local e salve as evidências (arquivos, prints de tela, com formato PDF ou PNG e tamanho máximo de 10 Mb).

Com estas evidências, o integrador poderá solicitar acesso ao ambiente de PRODUÇÃO no portal de serviços. Serão aceitas como evidências dos testes em homologação, um arquivo contendo:

1 print da tela do validador local de profiles FHIR R4 com sucesso;

1 print da tela do header de resposta de criação do registro na RNDS

1 print da tela do bundle enviado.

ATENÇÃO: No Portal de Serviços, as páginas de cada serviço respectivamente, adicionalmente disponibilizam um rol de arquivos para auxiliar os processos de integração nos ambientes de homologação e produção.